- 1 -A Estrutura Ecológica Urbana (EEU) na área de intervenção do PPCEO encontra-se delimitada na Planta de Implantação e abrange os Espaços Verdes, as linhas de água e as respetivas margens e os Espaços de Infraestruturas de Circulação, que integram áreas de estacionamento arborizadas.
- 2 -A EEU contribui para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental e paisagística da área de intervenção do Plano e desempenha funções de proteção dos recursos e sistemas naturais e de mitigação dos fenómenos naturais.
Artigo 10.º — Estrutura Ecológica Urbana
Vigente desde: 07/01/2025