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Artigo 2.º — Objetivos

Vigente desde: 07/01/2025
  1. 1 -O PPCEO insere-se na estratégia de desenvolvimento territorial municipal delineada pelo PDM de Ourique para a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 2 para a criação de uma área de acolhimento de atividades económicas de comércio, serviços, indústria e logística na envolvente próxima da sede do concelho, e apresenta os seguintes eixos estratégicos de intervenção com os respetivos objetivos:
    1. a)Reforçar a base económica local, através dos seguintes objetivos estratégicos:
      1. i)Dinamizar a base económica local por via do reforço da oferta de área disponível para a instalação de atividades económicas, otimizando o potencial locativo de Ourique;
      2. ii)Inverter a perda demográfica e envelhecimento da população atraindo e fixando população ativa e qualificada no concelho de Ourique;
      3. iii)Atrair maior capacitação, conhecimento e inovação ao tecido empresarial local;
      4. iv)Reforçar a rede empresarial e a rede logística regional, aproveitando o potencial da localização de Ourique e a proximidade ao Itinerário Complementar 1 (IC1).
    2. b)Promover o ordenamento do território numa ótica de sustentabilidade e de utilização eficiente dos recursos, através dos seguintes objetivos estratégicos:
      1. i)Implementação de medidas de diminuição da vulnerabilidade e suscetibilidade a fenómenos perigosos e respetiva mitigação por via da promoção da eficiência energética e hídrica e da utilização de espécies adaptadas às condições edafoclimáticas locais;
      2. ii)Garantir a integração paisagística no espaço rústico envolvente, criando as faixas de proteção necessárias à redução de eventuais impactos associados às atividades a instalar;
      3. iii)Criar condições para a instalação de atividades em potencial conflito com a sua localização atual, particularmente no interior de áreas urbanas, ou em situação irregular.
      4. iv)Garantir uma boa acessibilidade e mobilidade na área de intervenção do Plano, promovendo a segurança e os princípios da acessibilidade para todos.
  2. 2 -Os indicadores qualitativos e quantitativos que suportam a avaliação da concretização dos objetivos do Plano encontram-se especificados no respetivo relatório.
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