- 1 -Os espaços naturais encontram-se identificados na Planta F1-Planta de Implantação e correspondem às áreas integradas na estrutura verde fundamental, necessária ao equilíbrio do sistema urbano e à preservação dos sistemas naturais exterior e interiormente ao núcleo funcional, incluindo solos da REN e do Domínio Hídrico, além de outros não abrangidos nestas servidões, mas que estabelecem com aqueles continuidade e coerência funcionais.
- 2 -A categoria de espaço definida no número anterior subdivide-se nas seguintes subcategorias:
- a)Corredores de protecção à estrutura hídrica;
- b)Área florestal de protecção.
Artigo 19º — Definição e funções
Vigente desde: 22/02/2008