Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Loures
O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Loures, adiante designado por PMDFCI - Loures, ou Plano, de âmbito municipal, na sua área de abrangência, contém as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção, incluem a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios.
I -Caracterização física;
II -Caracterização climática;
III -Caracterização da população;
IV -Caracterização da ocupação do solo e zonas especiais;
V -Análise do histórico e causalidade dos incêndios florestais.
I - Enquadramento do plano no âmbito do sistema de gestão territorial e no sistema de defesa da floresta contra incêndios;
II -Modelos de combustíveis, cartografia de risco e prioridades de defesa contra incêndios rurais;
III -Objetivos e metas do PMDFCI;
IV -Eixos estratégicos:
1.º Eixo estratégico: Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais;
2.º Eixo estratégico: Reduzir a incidência dos incêndios;
3.º Eixo estratégico: Melhoria da eficácia do ataque e gestão dos incêndios;
4.º Eixo estratégico: Recuperar e reabilitar os ecossistemas;
5.º Eixo estratégico: Adaptação de uma estrutura orgânica funcional e eficaz;
V -Estimativa de Orçamento para a implementação do PMDFCI.
As redes de defesa da floresta contra incêndios concretizam territorialmente, de forma coordenada, a infraestruturação dos espaços rurais decorrente da estratégia de defesa da floresta contra incêndios, de onde resulta o planeamento e consequente programação da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água:
O PMDFCI - Loures - 2020-2029 é público, exceto a informação classificada, pelo que está disponível por inserção no sítio da Internet do Município e do ICNF, I. P.
O PMDFCI - Loures tem um período de vigência de 10 anos, que coincide obrigatoriamente com os 10 anos do planeamento em defesa da floresta contra incêndios definido e aprovado para o período de 2020-2029 que nele é preconizado.
O PMDFCI - Loures é objeto de monitorização, através da elaboração de relatório anual a apresentar à CMDF e a remeter até 31 janeiro do ano seguinte ao ICNF, I. P., de acordo com relatório normalizado a disponibilizar por este organismo.
Quando se verificarem alterações à legislação em vigor, citadas no presente Regulamento, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram-se automaticamente remetidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Perigosidade de Incêndio Rural
(ver documento original)
ANEXO II
[a que se refere a alínea a) do artigo 5.º]
Rede secundária de faixas de gestão de combustíveis (RSFGC)
(ver documento original)
ANEXO III
[a que se refere a alínea b) do artigo 5.º]
Rede viária florestal (RVF)
(ver documento original)
ANEXO IV
[a que se refere a alínea c) do artigo 5.º]
Rede de pontos de água
(ver documento original)
ANEXO V
[a que se refere a alínea d) do artigo 5.º]
Programação anual das intervenções a realizar na rede secundária de faixas de gestão de combustíveis
(ver documento original)
314039311