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Artigo 1.º — Resumo da Estrutura

Vigente desde: 06/03/2026
  1. 1 -O Município da Ponta do Sol, para prossecução das suas atribuições, define que a estrutura orgânica flexível dos serviços fica constituída da seguinte forma:

I -Gabinetes Operacionais:

  1. a)Gabinete de Apoio à Presidência;
  2. b)Serviço Municipal de Proteção Civil;

II -Unidades Orgânicas Nucleares:

  1. a)Departamento Municipal de Administração Geral e Finanças;
  2. b)Departamento Municipal de Urbanismo e Ambiente;

III -Unidades Orgânicas Flexíveis no âmbito do Departamento de Administração Geral e Finanças:

  1. 1 -Unidade de Recursos Humanos;
    1. 1.1 -Secção de Pessoal;
  2. 2 -Unidade de Contabilidade, Património e Tesouraria;
    1. 2.1 -Secção de Contabilidade e Património;
    2. 2.2 -Tesouraria;
  3. 3 -Unidade de Contratação Pública;
    1. 3.1 -Secção de Gestão de Stocks;
  4. 4 -Unidade Jurídica e de Administração Geral;
    1. 4.1 -Núcleo de Apoio aos Órgãos Autárquicos;
    2. 4.2 -Loja do Munícipe;
  5. 5 -Unidade de Obras Públicas e Infraestruturas;

IV -Unidades Orgânicas Flexíveis no âmbito do Departamento de Urbanismo e Ambiente:

  1. 6 -Unidade de Ambiente e Serviços Urbanos;
    1. 6.1 -Núcleo de Águas e Saneamento;
    2. 6.2 -Núcleo de Limpeza Urbana e Cemitérios;
    3. 6.3 -Núcleo de Ambiente e Saúde Pública;
  2. 7 -Unidade de Equipamentos e Serviços Gerais;
    1. 7.1 -Núcleo de Equipamentos Municipais;
    2. 7.2 -Núcleo de Serviços Gerais;
  3. 8 -Unidade de Licenciamento e Planeamento Urbano;
    1. 8.1 -Núcleo de Licenciamento;
    2. 8.1.1 -Secção de Obras Particulares;
    3. 8.2 -Núcleo de Planeamento Urbano;
  4. 9 -Secção de Fiscalização;

V -Unidades Orgânicas Flexíveis no âmbito da Presidência:

  1. 10 -Divisão de Desenvolvimento Social;
    1. 10.1 -Unidade de Educação, Cultura, Desporto e Turismo;
    2. 10.2 -Unidade de Ação Social, Habitação e Juventude;
  2. 11 -Núcleo de Informática e Inovação.
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