Regulamento de Funcionamento da Biblioteca Municipal de Borba
O presente regulamento define as condições de funcionamento e utilização da Biblioteca Municipal de Borba, doravante referida como Biblioteca Municipal de Borba.
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
Constituem objetivos gerais da Biblioteca Municipal de Borba:
De acordo com as recomendações nacionais e internacionais, a Biblioteca Municipal de Borba dispõe, designadamente, dos seguintes espaços:
Os dados recolhidos serão processados informaticamente nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Tendo em vista a prossecução dos seus objetivos, os serviços da Biblioteca Municipal de Borba devem:
A gestão da coleção da Biblioteca Municipal de Borba obedece ao Guia de Gestão da Coleção da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), do qual importa destacar o seguinte:
A coleção da Biblioteca Municipal de Borba obedece às recomendações nacionais e internacionais para o sector. Deve ser adequada à comunidade que serve, em diferentes suportes e atualizada regularmente.
A Biblioteca Municipal de Borba realizará periodicamente a avaliação das suas coleções, com o objetivo de manter a atualidade e relevância do fundo documental.
A aceitação e utilização de doações, ofertas e legados obedece ao capítulo IV do presente regulamento.
A Biblioteca Municipal de Borba procederá regularmente ao desbaste de documentos.
A Biblioteca Municipal de Borba procederá ao abate de documentos de acordo com formulário próprio para o efeito.
Cada utilizador só poderá solicitar um CD, DVD ou vídeo de cada vez para audição ou visionamento na Biblioteca.
O utilizador pode proceder à reserva de documentos presencialmente, por telefone, por correio eletrónico ou através de plataforma eletrónica, caso esta exista:
Os documentos podem ser devolvidos em qualquer uma das bibliotecas integrantes da Rede Intermunicipal de Bibliotecas do Alentejo Central (RIBAC), independentemente do local da sua requisição, mediante a apresentação do cartão de leitor da biblioteca respetiva.
Em caso de extravio ou danificação dos documentos que foram confiados ao utilizador, este é responsável pela sua reposição ou pagamento integral de acordo com o valor de mercado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
Em todos os serviços e valências, a Biblioteca Municipal de Borba aplicará e fará aplicar, para além do presente regulamento a legislação em vigor aplicável.
As dúvidas e omissões relativas à interpretação e aplicação do presente Regulamento, serão resolvidas pelo Presidente da Câmara Municipal de Borba, com possibilidade de delegação em qualquer eleito ou no técnico responsável pela Biblioteca.
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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