A presente alteração ao Plano de Pormenor Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção entra em vigor no dia imediatamente seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
1.ª Alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção
Republicação do regulamento (conforme a presente alteração)
Regulamento do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção