- 1 -Os passes escolares serão requisitados às Operadoras por parte do Município de Pombal, sendo posteriormente entregues nos estabelecimentos escolares, onde deverão ser levantados pelos alunos ou encarregados de educação, que suportarão o encargo associado ao pagamento do respetivo cartão.
- 2 -Em caso de extravio ou deterioração do passe, a segunda via do respetivo cartão deverá ser requisitada junto do Município de Pombal, na Plataforma SIGA/Pombal Educ@, por parte dos interessados, que suportarão o encargo associado.
Artigo 20.º — Passes escolares
Vigente desde: 18/03/2021