- 1 -A Estrutura Ecológica Municipal (EEM), identificada na Planta de Ordenamento - Salvaguardas ambientais, patrimoniais e funcionais, é constituída por um conjunto de áreas com características biofísicas, culturais ou paisagísticas notáveis, que se articulam através de uma continuidade ecológica e que têm por função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental e paisagística dos espaços rústicos e urbanos, contribuindo para um desenvolvimento sustentável do território.
- 2 -A EEM, para efeitos de aplicação do presente regulamento, é representada com duas macrocategorias:
- a)Estrutura Ecológica Fundamental (EEF), que engloba áreas essenciais à conservação da natureza, áreas essenciais à minimização dos riscos e vulnerabilidades, áreas que promovam o contínuo natural intermunicipal e/ou regional, áreas que revelem interesse paisagístico ou cultural de importância regional e áreas que proporcionam relevantes serviços dos ecossistemas a nível municipal e/ou regional, garantindo o bom funcionamento dos sistemas naturais e dos processos ecológicos inerentes, estruturando-os e conectando-os;
- b)Estrutura Ecológica Complementar (EEC), que engloba as áreas de REN não incluídas na EEF, que devido às suas características apresentam um caráter complementar e não fundamental, nomeadamente sobreposições com áreas já comprometidas do ponto de vista ecológico, áreas isoladas e/ou residuais, e a estrutura ecológica urbana, que assegura a ligação da paisagem envolvente, natural e rural, aos aglomerados urbanos, desenvolvendo-se a uma escala local, privilegiando a escala humana e consequentemente o seu uso ou benefícios diretos, desde o lazer e recreio à melhoria da qualidade paisagística e do ambiente urbano.
Artigo 13.º — Identificação e objetivos
Vigente desde: 21/02/2025