1 - A edificabilidade em Aglomerado Rural, quando permitida, fica sujeita às seguintes condições:
a) Garantia da correta integração urbanística, arquitetónica e paisagística;
b) Índice de impermeabilização máximo de 60 %, incluindo área existente, preexistente e a ampliar, acessos, infraestruturas, arranjos exteriores, anexos e outras impermeabilizações, exceto nas situações preexistentes;
c) Na colmatação de empenas preexistentes e na consolidação da frente edificada, o número de pisos, os alinhamentos, recuos, afastamentos, a altura das edificações, volumetrias, índices de edificabilidade do solo e a forma de relação dos edifícios com o espaço público deverá ser, preferencialmente, a dos edifícios contíguos, salvo em situações em que tal se mostre desaconselhável, designadamente, por resultar em dissonância na paisagem em que se insere, introduzir uma disrupção volumétrica abrupta, colidir com legislação aplicável, ou quando se tratem de edificações de reconhecida singularidade arquitetónica.
d) Nos casos em que se verifique a ausência ou impossibilidade de definir as características referidas na alínea anterior, devem ser aplicados os seguintes indicadores urbanísticos:
Utilizações do solo
Edificabilidade
Altura dos edifícios
Ampliação de edificações preexistentes para habitação unifamiliar e reabilitação de edificações para comércio e restauração ou bebidas
Ie ≤ 0,70 m2/m2, da área da parcela
P = 1 piso e Hf ≤ 4,5 metros
Apoios à atividade agrícola e florestal
Ie ≤ 0,70 m2/m2 da área da parcela
P ≤ 2 pisos e Hf ≤ 8metros
Infraestruturas e equipamentos de utilização coletiva
Ie ≤ 0.30 m2/m2 da área da parcela
P ≤ 3 pisos e Hf ≤ 13 metros
Empreendimentos Turísticos
Ie ≤ 0,70 m2/m2, da área do empreendimento
P ≤ 2 pisos e Hf ≤ 7 metros
2 - A altura do edifício pode ser ultrapassada no caso das preexistências ou por razões de ordem técnica, para o correto funcionamento da unidade, ou, quando se trate de empreendimentos turísticos, para construções ou estruturas de caráter especial e pontual, estando sujeita à devida fundamentação técnica.