- 1 -O Espaço Cultural das Serras do Porto, delimitados e identificados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo com o código CSP, compreende as seguintes áreas:
- a)A correspondente às capelas de Sta. Justa e de São Sabino e área envolvente, identificada como CSP1;
- b)A destinada à localização de um Centro de Interpretação, identificada como CSP2;
- 2 -Na CSP1 pretende-se a criação de condições de suporte às atividades culturais existentes e de promoção turística a potenciar, sendo permitidas as seguintes ações:
- a)Criação e requalificação de edificações e infraestruturas de suporte e apoio ao usufruto da área;
- b)Instalação de infraestruturas inerentes aos sistemas de proteção contra riscos de incêndio;
- c)Qualificação do coberto florestal, privilegiando as espécies autóctones que contribuam para a valorização ambiental e da paisagem, para a salvaguarda da biodiversidade e para a redução de riscos e adaptação às alterações climáticas.
- 3 -Na CSP2 pretende-se a localização de um Centro de Interpretação, sendo permitidas as seguintes ações:
- a)Instalação de um equipamento destinado ao apoio ao turismo e conhecimento da biodiversidade e da paisagem, e respetivos serviços de apoio.
- b)Qualificação do coberto florestal, privilegiando as espécies autóctones que contribuam para a valorização ambiental e da paisagem, para a salvaguarda da biodiversidade e para a redução de riscos e adaptação às alterações climáticas.
Artigo 76.º — Identificação e usos
Vigente desde: 21/02/2025