1 - No Espaço Cultural das Serras do Porto aplicam-se os seguintes parâmetros gerais de edificabilidade:
Área
Implantação
Altura dos edifícios
CSP1
Ai de nova edificação ≤ 100 m2
P = 1 piso e Hf ≤ 4 metros
CSP2
Ai ≤ 500 m2
P = 2 pisos e Hf ≤ 10 metros
2 - As áreas impermeáveis devem ser reduzidas ao mínimo indispensável, com recurso à utilização de pavimentos exteriores com um mínimo de 80 % de permeabilidade, nos termos de regulamento municipal.