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Artigo 96.º — Identificação e hierarquia funcional

Vigente desde: 21/02/2025
  1. 1 -A rede rodoviária do território municipal de Valongo tem a seguinte hierarquia funcional:
    1. a)Vias Coletoras (VC), que correspondem aos troços dos Itinerários Principais e Complementares do PRN2000 integrados na Rede Nacional de Autoestradas que atravessam o concelho, nomeadamente do A3/IP1, do A4/IP4, do A41/IC24 e do A42/IC25;
    2. b)Vias Distribuidoras Principais (VDP), que correspondem às vias que estabelecem a conexão entre os nós das vias coletoras e a rede de vias de distribuição local, e incluem os troços da RRN identificados na Planta de Condicionantes e Planta de Ordenamento - Mobilidade transportes.
    3. c)Vias Distribuidoras Locais (VDL), que estruturam as ligações urbanas municipais;
    4. d)Vias de Acesso Local (VAL), que complementam as anteriores e asseguram o acesso aos prédios.
  2. 2 -As VC propostas, a executar e a reestruturar, indicadas na Planta de Ordenamento - Sistema de mobilidade e transportes são infraestruturas a promover em tempo oportuno, sujeitas a projeto, pormenorização e a aprovação pelas entidades competentes.
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