Art.º 18 · Aviso n.º 5101/2024/2 — […]

1 -[…]
2 -[…]
1. a)[…]
2. b)[…]
3. c)[…]
4. d)[…]
5. e)[…]
6. f)Área total de implantação (ΣAi): máximo de 400 m2;
7. g)Índice de impermeabilização do solo, máximo: 10 %.
3 -[…]
1. a)(Revogada.)
2. b)Área total de construção (ΣAc): 250 m2;
3. c)[…]
4. d)Índice de impermeabilização do solo, máximo: 30 %, aplicável às novas edificações.
4 -[…]
5 -[…]
1. a)[…]
2. b)[…]
3. c)(Revogada.)
4. d)[…]
  1. i)[…]
  2. ii)Altura da fachada: 5 m, salvo nos casos em que a especificidade técnica exija uma altura superior;
  3. iii)[…]
  4. iv)Índice de impermeabilização do solo: 30 %, aplicável às novas edificações;
5. e)[…]
6. f)[…]
6 -[…]
1. a)[…]
2. b)[…]
3. c)[…]
  1. i)[…]
  2. ii)[…]
  3. iii)[…]
  4. iv)[…]
  5. v)Índice de impermeabilização do solo: 20 %.
7 -A construção de explorações e respetivas instalações pecuárias de ovinos/caprinos de classe 1 e 2 deverão observar o seguinte:
1. a)As de regime extensivo, localizar-se a uma distância superior a 150 m dos perímetros urbanos, e as de regime intensivo, localizar-se a uma distância superior a 200 m dos perímetros urbanos;
2. b)Distar mais de 150 m de qualquer exploração licenciada;
3. c)[…]
4. d)[…]
  1. i)[…]
8 -A construção de explorações e respetivas instalações pecuárias de ovinos/caprinos de classe 3 deverão observar o seguinte:
1. a)Localizar-se a uma distância superior a 100 m dos perímetros urbanos;
2. b)Distar mais de 100 m de qualquer exploração licenciada;
3. c)[…]
4. d)[…]
  1. i)[…]
9 -A construção das restantes explorações e respetivas instalações pecuárias de classe 1 e 2 deverão observar o seguinte:
1. a)As de regime extensivo, localizar-se a uma distância superior a 200 m dos perímetros urbanos, e as de regime intensivo, localizar-se a uma distância superior a 250 m dos perímetros urbanos;
2. b)Distar mais de 250 m de qualquer exploração licenciada;
3. c)[…]
4. d)[…]
  1. i)[…]
10 -A construção das restantes explorações e respetivas instalações pecuárias de classe 3 deverão observar o seguinte:
1. a)Localizar-se a uma distância superior a 100 m dos perímetros urbanos;
2. b)Distar mais de 100 m de qualquer exploração licenciada;
3. c)[…]
4. d)[…]
  1. i)[…]
11 -Ampliação ou alteração de construções existentes até à entrada em vigor da 1.ª Revisão do presente Plano, ocorrida a 1 de outubro de 2014, deverá observar o seguinte:
1. a)[…]
2. b)A ampliação, reconstrução ou alteração das construções existentes com uso de habitação deverá observar o seguinte:
  1. i)[…]
  2. ii)[…]
  3. iii)Área total de implantação (ΣAi) incluindo o existente e a ampliação: máximo de 400 m2;
  4. iv)(Revogada.)
3. c)Para os estabelecimentos industriais deverá ser cumprido o disposto nos nos n.os 4, 6, 7 e 10 do artigo 51.º;
  1. i)(Revogada.)
  2. ii)(Revogada.)
4. d)Os armazéns, comércio e serviços ligados às utilizações agrícolas, pecuárias, aquícolas, piscícolas, florestais ou de exploração de recursos energéticos ou geológicos que contribuam para reforçar a base económica e a promoção do emprego nos espaços rurais, deverá cumprir o disposto nos nos n.os 4, 6, 7 e 10 do artigo 51.º

Artigo 18.º — […]