- 1 -[…]
- a)Áreas de Concessão de exploração Mineira da Corga e Corga da Poldrinha;
- b)Áreas de Concessão de exploração de Água Mineral Natural da Felgueira e de Caldas de São Paulo;
- c)[…]
- d)[…]
- e)[…]
- f)Concessão de Exploração de Água Termal das Caldas de São Paulo.
- 2 -[…]
- a)[…]
- b)[…]
- c)[…]
- d)[…]
- e)Recursos hidrominerais potenciais de Pontão da Rapada.
- 3 -(Revogado.)
- a)(Revogada.)
Artigo 19.º — […]
Vigente desde: 08/03/2024