- 1 -[…]
- a)Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro);
- b)Plano Setorial da Rede Natura - Zona Especial de Conservação de Carregal do Sal (Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de julho e Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março);
- c)Programa Regional de Ordenamento Florestal do Cento Litoral (Portaria n.º 18/2022, de 5 de janeiro);
- d)(Revogada.)
- e)(Revogada.)
- f)[…]
- g)Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis (PGRH RH4A), (Resolução n.º 52/2016, de 20 de setembro, retificada e republicada pela Declaração de Retificação n.º 22-B/2016, de 18 de novembro).
- 2 -No município mantém-se ainda em vigor e prevalece sobre o PDM um Plano de Pormenor, com delimitação constante da Planta de Ordenamento, a saber o:
- a)Plano de Pormenor da Zona Industrial de Oliveira do Hospital - 2.ª Revisão (Aviso n.º 20165/2021, de 25 de outubro).
Artigo 4.º — […]
Vigente desde: 08/03/2024