- 1 -Os perfis transversais tipo deverão ser adotados nas beneficiações das vias existentes quando tal for possível e na construção das vias propostas, de acordo com o Anexo II ao presente regulamento.
- 2 -[…]
- 3 -[…]
- 4 -O Perfil Transversal Tipo (PT3) destina-se aos espaços habitacionais.
- 5 -[…]
- 6 -Os perfis PT 2, PT 3 e PT 4 serão adotados em solo urbano quando tal for possível.
Artigo 87.º — […]
Vigente desde: 08/03/2024