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Artigo 103.º — PU 1 - Cidade de Oliveira do Hospital

Vigente desde: 08/03/2024
  1. 1 -Este Plano corresponde à totalidade dos lugares que compõem o Aglomerado de Nível I, a cidade de Oliveira do Hospital, e encontra-se delimitado e assinalado com a sigla PU 1 na Planta de Ordenamento.
  2. 2 -O PU 1 contém subunidades operativas que devem ser tratadas numa estratégia integrada e é também uma centralidade urbano turística.
  3. 3 -A delimitação do PU 1 abrange os perímetros urbanos e o solo rústico complementar envolvente necessário ao equilíbrio destes, estabelecendo uma intervenção integrada de planeamento. Os limites do Plano podem ser reajustados caso a câmara municipal assim o entenda.
  4. 4 -O PU 1 deve assentar numa estratégia de desenvolvimento sustentável e de estruturação urbana, através dos seguintes objetivos e termos de referência:
    1. a)Assegurar a articulação entre os aglomerados urbanos contíguos e o solo rústico complementar, garantindo a integração e proteção dos valores naturais e paisagísticos;
    2. b)Programar, de forma estruturada, o desenvolvimento das áreas de intervenção, articulando de forma faseada e lógica, a otimização das infraestruturas, a colmatação e consolidação das manchas habitacionais, o equilíbrio e harmonização das áreas com serviços, comércio e outras funções terciárias, a localização de áreas para indústria, os equipamentos de utilização coletiva, os espaços urbanos de utilização coletiva e promovendo soluções de colmatação, consolidação e de continuidade urbana, do ponto de vista volumétrico e da morfologia urbana, bem como a estrutura ecológica e a continuidade biofísica e ambiental;
    3. c)Revitalizar os centros históricos, recuperando e reutilizando o património edificado e ampliando e qualificando os espaços de vivência pedonal;
    4. d)Prever ações de valorização para as áreas urbanas degradadas e vulneráveis, com necessidade de requalificação, bem como a sua correta integração e articulação com os restantes espaços urbanos e rústicos;
    5. e)Conter a dispersão urbana, procurando colmatar o tecido urbano existente e fragmentado;
    6. f)Criar um sistema de espaços urbanos de utilização coletiva contínuo e hierarquizado;
    7. g)Criar um esquema de circulação viária hierarquizado e estruturador, respeitando os perfis transversais tipo definidos no artigo 87.º;
    8. h)Dotar a cidade de uma rede de parqueamento automóvel dimensionada para a população residente e que assegure a capacidade adicional necessária para reduzir o acesso automóvel ao centro histórico;
  5. 5 -O PU1 deve respeitar os índices, indicadores e parâmetros urbanísticos de referência aplicáveis, definidos para as subcategorias de espaço previstas no Título V e que integram o PU1.
  6. 6 -Enquanto não for publicado o PU1, é admissível a sua ocupação e podem ser efetuadas operações urbanísticas nos termos do RJUE, aplicando-se supletivamente os índices, indicadores e parâmetros urbanísticos adotados na respetiva subcategoria de espaço em que se inserem, desde que a intervenção não comprometa os objetivos gerais da UOPG e desde que as soluções propostas assegurem uma correta articulação formal e funcional com a estrutura urbana existente e não seja posto em causa o ordenamento urbanístico da área envolvente.
  7. 7 -O PU1, como centralidade urbano turística, deverá também incluir estudos de requalificação urbana e ambiental, bem como, a qualificação e concentração de equipamentos e serviços.
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