Saltar para o conteúdo principal

Artigo 15.º — Tipologias

Vigente desde: 08/03/2024

Em solo rústico são admitidas as seguintes tipologias:

  1. a)Empreendimentos Turísticos Isolados (ETI) nas tipologias de:
    1. i)Empreendimentos de Turismo no Espaço Rural (TER);
    2. ii)Empreendimentos de Turismo de Habitação (TH);
    3. iii)(Revogada.)
    4. iv)Parques de Campismo e de Caravanismo (PCC);
    5. v)Estabelecimentos Hoteleiros (EH), nas tipologias de:

(1) Hotéis, desde que associados a temáticas específicas;

(2) Pousadas;

  1. b)Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT):
    1. i)Estabelecimentos Hoteleiros (EH);
    2. ii)Aldeamentos turísticos;
    3. iii)Conjuntos turísticos;
    4. iv)Empreendimentos de turismo de habitação;
    5. v)Empreendimentos de turismo no espaço rural;
    6. vi)Parques de campismo e caravanismo;
    7. vii)Empreendimentos de turismo da natureza, nas tipologias de empreendimentos turísticos admitidas.
Comparar versões deste artigo