- 1 -Constituem património arqueológico todos os vestígios, bens e outros indícios da evolução do planeta, da vida e dos seres humanos, cuja preservação e estudo permitam traçar a história da vida e da humanidade e a sua relação com o ambiente, sendo a sua principal fonte de informação constituída por escavações, prospeções, descobertas ou outros métodos de pesquisa relacionados com o ser humano e o ambiente que o rodeia.
- 2 -Integram o património arqueológico os sítios arqueológicos e os bens recolhidos na área do PDM, mas cujo local exato de proveniência se desconhece.
- 3 -Os achados arqueológicos fortuitos devem ser comunicados às autoridades policiais territorialmente competentes e à entidade de tutela.
- 4 -Quaisquer intervenções que possam causar danos ao património arqueológico jacente na envolvente dos espaços sagrados construídos até ao final do século xix, ficam sujeitos a parecer da entidade tutelar.
Artigo 74.º — Património arqueológico
Vigente desde: 08/03/2024