- 1 -O património natural é caracterizado pelo seu relevante significado patrimonial e natural, integrando as formações físicas e biológicas com valor excecional do ponto de vista da ciência, da conservação da natureza ou beleza natural, privilegiando-se a proteção e salvaguarda dos recursos naturais classificados ou não.
- 2 -O património natural encontra -se assinalado na planta de ordenamento Des. 01.4.0 - Património Cultural e Natural, está listado no Anexo I do presente Regulamento e subdivide-se nas seguintes categorias:
- a)Património natural classificado;
- b)Património natural em vias de classificação;
- c)Património natural a propor para classificação.
Artigo 77.º — Património natural
Vigente desde: 08/03/2024