- 1 -O exercício da actividade docente implica a assunção de um compromisso de colaboração com o ISIG na prossecução dos seus objectivos de instituição de ensino e de investigação, empenhada na formação cultural, científica e técnica dos seus alunos, mas é também uma forma de realização pessoal e profissional dos docentes que assumem aquele compromisso.
- 2 -Do exercício da actividade docente emergem direitos e obrigações cujo conteúdo deverá determinar-se, nos casos concretos, à luz do princípio geral de interpretação consignado no número anterior.
Artigo 16.º — Princípio geral
Vigente desde: 16/04/2002