Independentemente do exercício do direito de propriedade do titular da marca ou insígnia que identifica as garrafas de GPL em circulação, a ENMC, no âmbito das suas competências, elabora e executa um plano de fiscalização com o objetivo de evitar o açambarcamento de garrafas de GPL de uma determinada marca, por parte de distribuidores ou comercializadores de garrafas de outras marcas, em termos que prejudiquem gravemente a disponibilidade no mercado de GPL da marca das garrafas retidas.