- 1 -As medidas e apoios previstos no presente Capítulo têm por objetivo:
- a)A revitalização comercial do centro urbano;
- b)O reforço da atratividade do centro urbano enquanto espaço para a instalação de negócios;
- c)O reforço da atratividade do centro urbano como área de localização de negócios tecnológicos;
- d)O rejuvenescimento dos negócios no centro urbano.
Artigo 10.º — Objetivos
Vigente desde: 10/01/2020