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Artigo 45.º — Conselho pedagógico

Vigente desde: 17/04/2002
  1. 1 -O conselho pedagógico da faculdade é constituído, pelo menos, por:
    1. a)Coordenadores dos departamentos;
    2. b)Três docentes com o grau de doutor;
    3. c)Dois docentes com o grau de mestre ou de licenciado;
    4. d)Três alunos.
  2. 2 -Todos os anos lectivos, os docentes e os discentes são eleitos pelos seus respectivos pares para um mandato de um ano, que poderá ser renovado.
  3. 3 -O presidente do conselho pedagógico é eleito, de entre os docentes doutorados, para um mandato de um ano, eventualmente renovável.
  4. 4 -É da competência do conselho pedagógico, nomeadamente:
    1. a)Propor alteração de planos curriculares;
    2. b)Pronunciar-se sobre equivalências e reconhecimento de habilitações para prosseguimento de estudos;
    3. c)Pronunciar-se sobre o regulamento de avaliação de conhecimentos;
    4. d)Apresentar proposta de calendário escolar e de actividades de extensão universitária;
    5. e)Elaborar o seu regulamento de funcionamento.
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