- 1 -O ano lectivo funciona pedagogicamente em regime semestral.
- 2 -Em cada ano lectivo, o aluno pode inscrever-se a todas as disciplinas definidas para o ano curricular em que se matricula, caso não tenha disciplinas atrasadas.
- 2.1 -Caso tenha disciplinas atrasadas, o aluno deverá, para efeitos de inscrição, começar por se inscrever primeiro nas disciplinas atrasadas, completando com disciplina novas de modo a totalizar o número de disciplinas fixado no respectivo ano curricular em que se matricula.
- 3 -O regulamento pedagógico de cada unidade orgânica define os procedimentos a adoptar para a inscrição.
Artigo 73.º — Regimes pedagógico e de frequência
Vigente desde: 17/04/2002