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Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 26/03/2020
  1. 1 -O Plano é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Zonamento, desdobrada nas seguintes cartas:
      1. i)Qualificação do Uso do Solo;
      2. ii)Mobilidade e Estrutura Ecológica;
      3. iii)Salvaguardas e Execução do Plano.
    3. c)Planta de Condicionantes, incorporando em carta anexa a condicionante relativa a Zonamento da Sensibilidade ao Ruído;
  2. 2 -O Plano é acompanhado por:
    1. a)Relatório;
    2. b)Programa de Execução
    3. c)Modelo de redistribuição de benefícios e encargos;
    4. d)Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    5. e)Planta de delimitação da área-plano;
    6. f)Planta de Enquadramento;
    7. g)Planta da Situação Existente;
    8. h)Plantas de caracterização do edificado e dos espaços verdes existentes;
    9. i)Plantas de caracterização da mobilidade e transportes;
    10. j)Plantas dos traçados de infraestruturas;
    11. k)Planta e alçados da Avenida da República (estudos de referência)
    12. l)Planta do Sistema de Espaços Públicos;
    13. m)Planta da Estrutura Ecológica Urbana;
    14. n)Planta do Património Arquitetónico;
    15. o)Planta do Património Arqueológico (extrato da Carta Arqueológica do PDM);
    16. p)Planta e Relatório dos Compromissos Urbanísticos na área-plano;
    17. q)Mapa de Ruído;
    18. r)Extratos da Planta de Ordenamento e da Planta de Condicionantes do PDM;
    19. s)Planta de Trabalho, subdividida pelos setores A, B, C, D, E e F (estudos de referência);
    20. t)Deliberação da Câmara Municipal, de 20 de novembro de 2017, relativa à isenção de avaliação ambiental (fundamentada na Informação n.º 19/DMUA/2017 de 10 de novembro de 2017);
    21. u)Relatório de ponderação das participações recebidas em sede de discussão pública do Plano;
    22. v)Ficha de dados estatísticos.
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