- 1 -Os Espaços Habitacionais são áreas que se destinam preferencialmente ao uso habitacional, podendo acolher outras utilizações compatíveis com o uso habitacional.
- 2 -Os Espaços Habitacionais compreendem as seguintes subcategorias, consoante a morfotipologia predominante ou prevista e a sua integração na paisagem:
- i)Espaços Habitacionais Tipo H1 - frentes contínuas de quarteirão de edificação tipo multifamiliar, que correspondem aos tecidos urbanos associados à rede viária mais consolidada;
- ii)Espaços Habitacionais Tipo H2 - frentes contínuas de quarteirão de edificação tipo moradia, que correspondem a conjuntos urbanos consolidados de moradias, sem capacidade de transformação morfotipológica;
- iii)Espaços Habitacionais Tipo H3 - frentes de edificação descontínua, que correspondem a áreas ocupadas ou destinadas preferencialmente a edifícios isolados, multifamiliares ou moradias, nas quais prevalece a relação visual e topográfica com a, e na, paisagem.
- i)Espaços Habitacionais Tipo H1 - frentes contínuas de quarteirão de edificação tipo multifamiliar, que correspondem aos tecidos urbanos associados à rede viária mais consolidada;
Artigo 30.º — Identificação e caracterização
Vigente desde: 26/03/2020