Artigo 35.º — Identificação e caracterização

Vigente desde: 26/03/2020

1 -Os Espaços Verdes são áreas com funções de equilíbrio ambiental, de valorização paisagística e de acolhimento de atividades de ar livre de recreio, lazer e cultura, integrados no todo na estrutura ecológica urbana.
2 -Os Espaços Verdes compreendem as seguintes subcategorias:
1. i)Espaços Verdes de Utilização Pública;
  1. ii)Espaços Verdes de Quintas Urbanas;
  2. iii)Espaços Verdes de Logradouro;
  3. iv)Espaços Verdes de Enquadramento Paisagístico.