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Artigo 11.º — Identificação

Vigente desde: 19/03/2021

Integram a EEM as seguintes categorias de espaços:

  1. 1 -De solo rural:
    1. a)Zonas Florestais de Proteção;
    2. b)Zonas Florestais de Conservação/Compartimentação;
    3. c)Zonas Florestais do Domínio Silvopastoril;
    4. d)Todas as categorias integradas nos Espaços Naturais;
    5. e)Espaços Públicos de Recreio e Lazer em Solo Rural.
  2. 2 -Os Espaços Públicos de Recreio e Lazer em Solo Urbano.
  3. 3 -Todas as categorias integradas nas Áreas de Proteção e com Risco.
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