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Artigo 12.º — Qualificação do Solo Rural

Vigente desde: 19/03/2021

A qualificação do solo rural encontra-se estruturada do seguinte modo:

  1. 1 -Espaços Agrícolas
  2. 2 -Espaços Florestais
    1. a)Zonas Florestais de Produção;
    2. b)Zonas Florestais de Proteção;
    3. c)Zonas Florestais de Conservação/Compartimentação;
    4. d)Zonas Florestais do Domínio Silvopastoril.
  3. 3 -Espaços de Exploração Mineira
    1. a)Zonas para Indústrias Extrativas Existentes;
    2. b)Áreas com Interesse para a Prospeção de Recursos Geológicos.
  4. 4 -Espaços Naturais
    1. a)Zonas de Rochedos Emersos do Mar, Praias, Ínsuas e Sapais;
    2. b)Leitos de Cursos de Água;
    3. c)Lagoas;
    4. d)Zonas de Mata Ribeirinha;
    5. e)Galerias Ripícolas;
    6. f)Zonas de Vegetação Rasteira e Arbustiva;
    7. g)Zonas de Mata de Proteção Litoral;
    8. h)Zonas de Pastagem de Montanha.
  5. 5 -Espaços Públicos de Recreio e Lazer em Solo Rural
  6. 6 -Espaços de Apoio à Atividade Piscatória
  7. 7 -Espaços de Usos Múltiplos
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