- 1 -É revogado o PDM de Viana do Castelo, publicado por despacho do Ministro do Planeamento e Administração do Território no Diário da República, 2.ª série, n.º 301, 7.º Suplemento, de 31 de dezembro de 1991, alterado pela Declaração n.º 91/98, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 19 de março.
- 2 -É revogado o Plano de Pormenor da Praça 1.º de Maio, aprovado em 11 de abril de 1984 e com registo publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de agosto de 1993.
Artigo 173.º — Revogação de PMOT
Vigente desde: 19/03/2021