Art.º 174 · Aviso n.º 5203/2021 — Alteração do PUC

1 -O PDM altera a delimitação, o regime e a designação das áreas que integram o solo rural e o solo urbano abrangido pela área de aplicação do PUC.
2 -O PDM altera os traçados, a classificação e o regime aplicáveis à rede viária na área de aplicação do PUC.
3 -As áreas remanescentes da aplicação dos pontos 1 e 2, quando integradas em solo urbano, são classificadas como Zonas de Edifícios Uni ou Bifamiliares, submetendo-se ao respetivo regime.
4 -As áreas incluídas na área de aplicação de PUC que, no âmbito do processo de revisão do PDM, passam a integrar o solo urbano, são classificadas como Zonas de Edifícios Uni ou Bifamiliares, submetendo-se ao respetivo regime.
5 -Excetua-se do definido no número anterior a área localizada na Freguesia da Meadela, Lugar da Argaçosa, entre a Rua da Veiga e a via integrada na Rede Secundária de Nível 1 Proposta, que é classificada como Zonas de Edifícios Multifamiliares.
6 -São aplicáveis à área do PUC as normas de Planeamento e Gestão previstas no presente Regulamento, nomeadamente as que dizem respeito ao regime de cedências e de dimensionamento de áreas para espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas, equipamentos e estacionamento.
7 -São revogadas as seguintes UOPG previstas no PUC:
1. a)UP6 - Plano de Pormenor para a Área a Sul da Sr.ª das Areias;
2. b)UP7 - Plano de Pormenor para o Lugar da Areia em Darque;
3. c)UE2 - Estudo da Área de Enquadramento Paisagístico da Areosa;
4. d)UE3 - Estudo de Reconversão do Núcleo Adjacente à Estrada de S. Mamede em Areosa;
5. e)UE4 - Estudo para a Área Adjacente à EN13 no Lugar do Meio em Areosa;
6. f)UE8 - Estudo para o Interface de Transportes;
7. g)UE9 - Estudo para o Complexo Desportivo Regional e Área Envolvente na Meadela;
8. h)UE10 - Estudo para a Área Sul do Bairro da Belavista na Abelheira;
9. i)UE11 - Estudo de Reconversão do Bairro da Cova na Meadela;
10. j)EU12 - Estudo para a Área Destinada à Edificação Não Habitacional da Meadela;
11. k)UE13 - Estudo para a Área do Matinho na Meadela;
12. l)UE14 - Estudo para a Pista de Remo e Área Envolvente em Darque;
13. m)UE15 - Estudo para o Lugar da Sardoeira em Darque;
14. n)UOPG UP9 - Plano de Pormenor para o Lugar de S. Mamede em Areosa;
15. o)UOPG 6/UE 5 - Estudo de Reconversão do Bairro dos Cabeços em Areosa.
8 -São alteradas as designações e os limites das seguintes UOPG previstas no PUC:
1. a)UP2 - Plano de Pormenor da Área Ocidental da Cidade;
2. b)UP3 - Plano de Pormenor da Área Oriental da Cidade;
3. c)UP5 - Plano de Pormenor para a Área Marginal ao Rio Lima entre a Ponte Eiffel e o Cais Velho em Darque;
4. d)UP8 - Plano de Pormenor para a Área Envolvente ao Nó Rodoviário do IC1 entre Darque e Mazarefes;
5. e)US2 - Plano de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico da Cidade.
9 -As UOPG referidas no n.º anterior são redelimitadas pelo previsto na Planta de Ordenamento do PDM, passando a ter, respetivamente, as seguintes designações:
1. a)Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha e Campo da Agonia;
2. b)Plano de Pormenor do Parque da Cidade de Viana do Castelo;
3. c)Plano de Pormenor para a Área Marginal ao Rio Lima entre a Ponte Eiffel e a Ponte do IC1;
4. d)UOPG 34;
5. e)Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo.
10 -São alteradas as designações das seguintes UOPG previstas no PUC:
1. a)(Revogada.)
2. b)Plano de Salvaguarda e Valorização do Casco Antigo de Darque;
11 -As UOPG referidas no n.º anterior passam a ter, respetivamente, as seguintes designações:
1. a)(Revogada.)
2. b)Plano de Pormenor para o Casco Antigo de Darque.
12 -É revogado o artigo 97.º do PUC.

Artigo 174.º — Alteração do PUC