- 1 -Estes espaços encontram -se identificados na Planta de Ordenamento e destinam-se à instalação de infraestruturas que potenciem a fruição da componente ambiental e paisagística.
- 2 -São incluídas nesta classe de espaços as praias fluviais existentes nas margens dos rios Lima e Neiva.
- 3 -São incluídas nesta classe de espaços as áreas de apoio às praias previstas pelo POOC Caminha - Espinho.
Artigo 51.º — Caracterização
Vigente desde: 19/03/2021