Em termos de classificação, o território abrangido pelo PDM compreende dois tipos de solo, de acordo com o destino básico de cada um:
- a)O Solo Rural;
- b)O Solo Urbano.
Artigo 7.º — Classificação do solo
Vigente desde: 19/03/2021
Em termos de classificação, o território abrangido pelo PDM compreende dois tipos de solo, de acordo com o destino básico de cada um: