São competências no âmbito dos Recursos Humanos:
- a)Programar, coordenar e acompanhar a gestão de recursos humanos do Município, designadamente no que concerne ao recrutamento e seleção de pessoal, à gestão de carreiras, ao processamento de remunerações e outros abonos, à avaliação de desempenho e à promoção da formação;
- b)Promover estudos e propor medidas que visem garantir a gestão adequada dos recursos humanos afetos ao Município;
- c)Proceder à gestão e acompanhamento dos processos relativos a trabalhadores que se encontrem em mobilidade;
- d)Coordenar e implementar, no plano técnico, a política municipal de recursos humanos, nomeadamente as ações administrativas relativas ao recrutamento, seleção e cessação de funções de pessoal;
- e)Proceder à organização, gestão e atualização dos processos individuais dos trabalhadores ao serviço do Município, a prestações sociais dos trabalhadores, bem como os que derivem de acidentes de trabalho;
- f)Instruir os processos de aposentação dos trabalhadores;
- g)Instruir todos os processos referentes a prestações sociais dos trabalhadores, bem como de acidentes de trabalho;
- h)Organizar e controlar a informação relativa ao registo e controle da assiduidade;
- i)Assegurar os atos administrativos relacionados com o processamento de remunerações e outros abonos;
- j)Colaborar na elaboração e gestão do orçamento, bem como da prestação de contas, no que concerne à área de pessoal;
- k)Proceder à elaboração dos mapas de férias;
- l)Elaborar o balanço social;
- m)Propor executar ações nos domínios da segurança, higiene e saúde no trabalho;
- n)Organizar, dinamizar e assegurar a aplicação do sistema integrado de avaliação de desempenho;
- o)Elaborar o diagnóstico de necessidades, colaborar na definição de prioridades de formação e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores e elaborar o plano de formação;
- p)Proceder ao levantamento das necessidades de formação, elaborar e submeter à aprovação o correspondente plano anual e dinamizar a sua implementação;
- q)Assegurar a divulgação das normas que imponham deveres ou confiram direitos aos trabalhadores;
- r)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.