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Artigo 48.º — Setor de Museus e Património Cultural

Vigente desde: 10/03/2026

São competências do Setor de Museus e Património Cultural:

  1. 1 -No âmbito dos Museus:
    1. a)Assegurar a implementação da estratégia museológica municipal, assegurando a salvaguarda e restauro das coleções e acervos;
    2. b)Recolher, inventariar, conservar, estudar, difundir e valorizar o património material e imaterial da vila;
    3. c)Organizar, produzir e acolher exposições temporárias e permanentes que contribuam para a valorização da identidade e diversidade locais;
    4. d)Assegurar condições de acolhimento, de acessibilidade e informação aos visitantes dos museus municipais.
  2. 2 -No âmbito do Património Cultural:
    1. a)Assegurar o estudo, proteção, preservação, conservação e divulgação do património histórico e cultural material e imaterial do Município;
    2. b)Emitir pareceres e apresentar projetos sobre matérias relacionadas com a preservação do património histórico e cultural do Município, designadamente imóveis classificados ou em vias de classificação;
    3. c)Desencadear procedimentos administrativos conducentes à classificação de imóveis de interesse municipal;
    4. d)Trabalhar nas tarefas de sistematização de gestão de coleções;
    5. e)Promover a proteção e divulgação do património histórico e cultural, contribuindo para a valorização da identidade e diversidade local;
    6. f)Executar as demais tarefas que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente solicitadas.
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