São competências do setor de Gestão de Habitação Municipal e Social:
- a)Elaborar e manter atualizado o cadastro dos fogos de habitação social e das famílias suas utilizadoras, assim como o diagnóstico das carências habitacionais;
- b)Gerir a oferta de fogos de origem pública e privada, para utilização social, organizando as informações obtidas e promovendo a sua oferta com os devidos critérios;
- c)Propor critérios de atribuição para venda ou arrendamento de habitação social com base na legislação em vigor e mediante análise do processo em causa, em estreita articulação com os serviços de gestão do património;
- d)Gerir o parque de habitação social da Autarquia e zelar pela sua manutenção e conservação, em estreita articulação com os serviços urbanos;
- e)Colaborar em programas especiais destinados à recuperação de imóveis em degradação do parque habitacional público e privado;
- f)Promover ao nível da gestão social o planeamento e implementação de projetos de âmbito municipal e em parceria com as entidades públicas e privadas que visem o bem-estar social das famílias residentes em habitação social.