- 1 -É admissível a instalação de unidades industriais fora dos espaços pertencentes à classe 2 - espaços industriais, desde que se trate de indústrias das classes C ou D referidas no Regulamento do Exercício de Atividade Industrial, e aqueles se localizem em espaço florestal ou em espaço agroflorestal comuns, e sem prejuízo do cumprimento dos condicionamentos legalmente estipulados para cada atividade industrial concreta.
- 2 -É ainda admissível a instalação de unidades industriais das classes acima referidas em espaços de uso diversificado - categoria 5.2 -, desde que de acordo com a disciplina de planos de urbanização ou projetos de ordenamento urbanístico plenamente eficazes.
- 3 -As unidades industriais referidas nos números anteriores poderão instalar-se de forma avulsa em espaços urbanos e urbanizáveis, desde que o município considere que tal é compatível com os usos dominantes atuais ou futuros da área onde pretendem localizar-se.
- 4 -As disposições dos números anteriores são ainda extensivas à instalação de armazéns e edifícios similares.
Artigo 53.º — Instalações industriais e armazéns
Vigente desde: 18/04/2018