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Artigo 22.º — Atribuições da Unidade Orgânica Flexível de Cultura, Educação e Desporto

Vigente desde: 11/05/2017
  1. 1 -Missão: Gerir as atividades educativas do município. Assegurar a coordenação e a realização de ações no domínio da Cultura, Educação, Desporto e Juventude. Gerir a divulgação da informação e das atividades desportivas e culturais.
  2. 2 -Compete à Unidade Orgânica Flexível da Cultura, Educação e Desporto:
    1. a)Organizar e promover o controlo de execução das atividades das subunidades e serviços adstritos à Unidade Orgânica, em conformidade com as orientações do Executivo;
    2. b)Colaborar, fornecendo os elementos necessários à elaboração das opções do plano e do orçamento relativos a matérias da sua responsabilidade;
    3. c)Colaborar na preparação e programação de programas anuais de atividades, no âmbito de matérias culturais, desportivas e educativas;
    4. d)Gerir os equipamentos que lhe forem afetos;
    5. e)Acompanhar os projetos de informatização municipal, na parte que diz respeito à Unidade Orgânica, devendo propor melhorias nas aplicações no sentido de garantir a satisfação e qualidade dos serviços;
    6. f)Administrar os equipamentos desportivos sob a alçada do Município;
    7. g)Acompanhar os projetos de informatização municipal, na parte que diz respeito à Unidade Orgânica, devendo propor melhorias nas aplicações no sentido de garantir a satisfação e qualidade dos serviços;
    8. h)Articular a sua atividade com outros serviços;
    9. i)Conceber e executar programas de dinamização desportiva, em colaboração com as coletividades do concelho;
    10. j)Apoiar, organizar, promover e divulgar atividades desportivas e recreativas de interesse municipal;
    11. k)Promover e assegurar a execução da política municipal de bibliotecas, da política museológica municipal e da política municipal em matéria de património cultural móvel, imóvel e imaterial, em conformidade com as orientações do Executivo e em diálogo permanente, com a Administração Central, as Juntas de Freguesia do Concelho e seus agentes sociais e culturais;
    12. l)Promover a salvaguarda do património cultural concelhio, elaborando e divulgando estudos inerentes à cultura popular e história local;
    13. m)Executar os programas de educação da competência da autarquia;
    14. n)Colaborar com os estabelecimentos de ensino do concelho;
    15. o)Gerir o parque de viaturas afetas à Unidade Orgânica;
    16. p)Articular a sua atividade com outros serviços;
    17. q)Efetuar as demais tarefas e procedimentos que lhe forem superiormente determinados por lei, regulamento ou despacho.
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