Caso a totalidade da altura do muro de suporte de terras com a do muro de vedação ultrapasse os 3 m, este último tem de recuar no mínimo 1,00 m.
Caso a totalidade da altura do muro de suporte de terras com a do muro de vedação ultrapasse os 3 m, este último tem de recuar no mínimo 1,00 m.