O pedido de destaque de parcela deve ser instruída com os seguintes elementos:
- a)Requerimento;
- b)Certidão de Teor do Registo Predial atualizada;
- c)Plantas de localização à escala 1/5000 e 1/25000;
- d)Levantamento Topográfico, com a área do prédio de origem e a área da parcela a destacar devidamente identificada da seguida forma:
1) Limite da área do prédio de origem, e respetivas confrontações;
2) Limite da área da parcela a destacar;
3) Implantação das edificações existentes e previstas com indicação do uso;
- e)Ficha descriminando:
1) Área total da parcela com as respetivas confrontações;
2) Área da parcela destacada com as respetivas confrontações;
3) Área restante com as respetivas confrontações.
- f)Termo de responsabilidade do técnico que subscreve as peças desenhadas.