A atribuição da chave da cidade é da competência da Câmara Municipal e será atribuída com base em deliberação deste órgão, no seguimento de proposta de algum dos seus membros ou recomendação da Assembleia Municipal, devidamente fundamentadas.
A atribuição da chave da cidade é da competência da Câmara Municipal e será atribuída com base em deliberação deste órgão, no seguimento de proposta de algum dos seus membros ou recomendação da Assembleia Municipal, devidamente fundamentadas.