Efetuam-se pequenas correções e ajustamentos na redação decorrente da verificação de lapsos de escrita e em virtude da alteração da Estrutura Orgânica, nos seguintes termos:
Artigo 10.º | Divisão Financeira - na alínea i) é alterada a menção a SCA para SC e na alínea oo) é alterada a menção a SCA para SCP;
Artigo 11.º | Divisão de Recursos Humanos - na alínea j) é alterada a menção a DASS para DSSS;
Artigo 16.º | Divisão de Cultura e Desporto - São renumeradas as alíneas a partir de qq);
Artigo 17.º | Divisão de Educação - na alínea p) é alterada a menção a Divisão de Obras, Projetos Municipais e Conservação para DPOM e a DCSU;
Artigo 57.º é aditada a epígrafe - Equipa de Projeto.