XI alteração do Plano Diretor Municipal
Artigo 5.º
[...]
Em função do uso dominante do solo, são consideradas as seguintes categorias de espaços, identificadas na planta de ordenamento:
[...]
[...]
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[...]
Espaços de ocupação turística;
Espaços destinados a atividades económicas em solo rural;
Aglomerados rurais;
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Espaço de atividades económicas.
SUBSECÇÃO II
[...]
Artigo 41.º
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- a)Índice de implantação =(menor que) 0,15. Sempre que a área de implantação seja superior a 2000 m2 deverá o requerente justificar a pretensão, podendo a Câmara indeferir a operação urbanística caso considere que existe um impacto negativo em termos de paisagem, infraestruturas, resíduos, efluentes ou emissões;
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
Artigo 44.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)As instalações que visem o aproveitamento de recursos geológicos e energéticos.
- 4 -[...]
Artigo 45.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)É permitida a instalação de indústria ligada às utilizações agrícolas, pecuárias, piscícolas e florestais ou de aproveitamento dos recursos geológicos e energéticos, em propriedade com a área mínima de 50000 m2, sendo a edificação condicionada nos termos do artigo 77.º do presente Regulamento.
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- 5 -[...]
- 6 -Sem prejuízo das servidões administrativas e restrições de utilidade pública e do disposto na alínea d) do n.º 2, em outras áreas agrícolas é permitida a instalação de indústrias e de instalações de aproveitamento de recursos geológicos e energéticos, nas seguintes condições:
- a)Afastamento de 20 metros ao limite da propriedade, com exceção das redes de infraestruturas. Se existirem construções com afastamento menor pode-se manter o alinhamento existente;
- b)Manutenção das árvores existentes na faixa de 20 metros referida na alínea anterior ou arborização com espécies autóctones, com exceção das centrais de micro e miniprodução de energia;
- c)Para efeitos de DFCI, na faixa com largura definida no PIDFCI e na envolvente às edificações ou infraestruturas que confinem com espaço florestal, deve cumprir-se o disposto na legislação em vigor relativamente à execução de faixas de gestão de combustível e afastamento das edificações às estremas;
- d)Sempre que os projetos em causa possam apresentar riscos para a qualidade da paisagem e do ambiente, serão exigidos estudos de incidências ambientais, sem prejuízo do disposto em legislação especial;
- e)Nos locais ou perímetros que vierem a ficar afetos a instalações de aproveitamento e utilização de energias alternativas e renováveis só são permitidos os usos e ocupações diretamente relacionados com a sua função ou compatíveis com esta.
Artigo 48.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -Nestas áreas é interdita a instalação de depósitos de sucata, de ferro-velho, de resíduos sólidos, de combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos e de adubos e agroquímicos, bem como de instalações que visem o aproveitamento de recursos geológicos e energéticos.
- 3 -[...]
- a)A construção de edificações destinadas à habitação unifamiliar para agricultores será possível em prédios com a área mínima de 75.000 m2 ou 40.000 m2 caso, à data da entrada em vigor do presente Regulamento aquela já constitua uma unidade registral e matricial.
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- 4 -[...]
Artigo 49.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- a)[...]
- b)A construção de edificações destinadas à habitação unifamiliar para agricultores será possível em prédios com a área mínima de 75.000 m2 ou 40.000 m2 caso, à data da entrada em vigor do presente Regulamento aquela já constitua uma unidade registral e matricial.
- c)A altura máxima das construções para habitação e anexos a habitação referidas na alínea anterior é de 6,5 m, medidos da cota de soleira à platibanda ou beirado, uma área máxima de pavimentos para habitação e anexos a habitação de 800 m2 e índice de implantação máximo para habitação, anexos a habitação e outros usos de 0,04;
- d)A indústria ligada às utilizações agrícolas, pecuárias, piscícolas e florestais ou de aproveitamento dos recursos geológicos e energéticos obedecem aos condicionamentos constantes do artigo 77.º do presente Regulamento e às condições definidas no n.º 3 do presente artigo;
- e)[...]
- f)[...]
- g)[...]
- h)[...]
- i)[...]
- 3 -Sem prejuízo das servidões administrativas e restrições de utilidade pública e do disposto na alínea d) do n.º 2, em outras áreas com aptidão florestal a instalação de indústrias ligadas às utilizações agrícolas, pecuárias, piscícolas e florestais ou de aproveitamento dos recursos geológicos e energéticos devem cumprir as seguintes condições:
- a)Afastamento de 20 metros ao limite da propriedade, com exceção das redes de infraestruturas. Se existirem construções com afastamento menor pode-se manter o alinhamento existente;
- b)Manutenção das árvores existentes na faixa de 20 metros referida na alínea anterior ou arborização com espécies autóctones, com exceção das centrais de micro e miniprodução de energia;
- c)Para efeitos de DFCI, na faixa com largura definida no PIDFCI e na envolvente às edificações ou infraestruturas que confinem com espaço florestal, deve cumprir-se o disposto na legislação em vigor relativamente à execução de faixas de gestão de combustível e afastamento das edificações às estremas;
- d)Sempre que os projetos em causa possam apresentar riscos para a qualidade da paisagem e do ambiente, serão exigidos estudos de incidências ambientais, sem prejuízo do disposto em legislação especial;
- e)Nos locais ou perímetros que, após consulta e parecer das entidades competentes, vierem a ficar afetos a instalações de aproveitamento e utilização de energias alternativas e renováveis só são permitidos os usos e ocupações diretamente relacionados com a sua função ou compatíveis com esta.
Artigo 67.º
[...]
No caso de construção de edificação isolada, para fins habitacionais, na faixa do prédio rústico definida nos termos da alínea a) do n.º 5 do artigo 65.º do presente Regulamento, aquela obedecerá aos seguintes condicionamentos:
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
CAPÍTULO VI
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SECÇÃO I
[...]
SUBSECÇÃO III
Atividades compatíveis com o solo rural e Defesa da Floresta Contra Incêndio
Artigo 41.º-A
Identificação e condicionantes
- 1 -No espaço agrícola e florestal podem desenvolver-se atividades ou utilizações compatíveis com o solo rural, designadamente de aproveitamento de recursos geológicos e energéticos, atividades agroindustriais, turísticas, de lazer, culturais, bem como infraestruturas e equipamentos de utilização coletiva.
- 2 -As operações urbanísticas relativas a atividades ou utilizações existentes não compatíveis com o solo rural devem cumprir as condições definidas para a categoria de solo onde se integram;
- 3 -Sempre que os projetos em causa possam apresentar riscos para a qualidade da paisagem e do ambiente, serão exigidos estudos de incidências ambientais, sem prejuízo do disposto em legislação especial, podendo a Câmara indeferir a pretensão caso a mesma tenha impactos negativos;
- 4 -A edificação em espaço rural deve cumprir as condicionantes à edificação constantes na legislação em vigor relativa à defesa da floresta contra incêndio, quer no que se refere à interdição de construção em áreas com perigosidade alta e muito alta, quer em relação às faixas de gestão de combustível.
- 5 -Para efeito de defesa da floresta contra incêndio, deve cumprir-se o disposto na legislação em vigor e no PIDFCI relativamente à execução de faixas de gestão de combustível e afastamento das edificações às estremas;
CAPÍTULO VII-B
Espaço destinado a atividades económicas em solo rural e aglomerados rurais
SECÇÃO I
Espaço destinado a atividades económicas em solo rural
Artigo 51.º-B
Caraterização e condicionamentos
- 1 -Os espaços destinados a atividades económicas em solo rural caraterizam-se por serem espaços onde existem atividades de comércio, serviços e armazenagem, que não têm enquadramento no Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas (RERAE).
- 2 -Nos espaços de atividades económicas em solo rural é permitida a edificação desde que não implique loteamento.
- 3 -No que respeita à edificação devem respeitar-se os condicionalismos à edificação constantes da legislação em vigor relativa à defesa da floresta contra incêndio, nomeadamente no que se refere à interdição de construção em áreas de perigosidade alta e muito alta, às faixas de gestão de combustível e ao afastamento das edificações às estremas;
- 4 -Os espaços destinados a atividades económicas em solo rural encontram-se delimitados na planta de ordenamento à escala de 1:25000 e 1/5000.
- 5 -As operações urbanísticas obedecem aos seguintes condicionamentos:
Índice de implantação - 0,35;
Índice de construção - 0,7;
Índice de impermeabilização - 0,7
Altura máxima da fachada - 10 metros;
- 6 -O afastamento mínimo das edificações aos limites da propriedade, sem prejuízo das zonas non aedificandi estabelecidas no capítulo V, é de 10 m, salvo nas situações de ampliação de instalações existentes em que se poderá admitir um afastamento inferior desde que se cumpra o alinhamento dos edifícios existentes;
SECÇÃO II
Aglomerados Rurais
Artigo 51.º-C
Caracterização e condicionamentos
- 1 -Os aglomerados rurais encontram-se delimitados na planta de ordenamento à escala de 1:25000, correspondendo ao aglomerado rural do Bairro da Serração.
- 2 -Os aglomerados rurais são áreas edificadas com utilização predominantemente habitacional, dispondo de infraestruturas e de serviços de proximidade, mas para os quais não se adequa a classificação de solo urbano.
- 3 -Podem desenvolver-se nestes espaços outras atividades ou utilizações compatíveis com o uso dominante, designadamente comércio, serviços, turísticas, de lazer e culturais, bem como infraestruturas e equipamentos de utilização coletiva, as quais devem ter em consideração a avaliação do risco de incêndio.
- 4 -No que respeita à edificação devem respeitar-se os condicionalismos à edificação constantes da legislação em vigor relativa à defesa da floresta contra incêndio, nomeadamente as medidas de defesa das áreas edificadas consolidadas estabelecidas no PIDFCI.
- 5 -É definida uma faixa de gestão de combustível de 100 metros, envolvente ao aglomerado. Nesta FGC devem cumprir-se as regras definidas no Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio.
- 6 -No caso de construção ou ampliação de edificação, aquela obedecerá aos seguintes condicionamentos:
Índice de implantação - 0,2;
Índice de construção - 0,4;
Número máximo de pisos - dois
Artigo 67.º-A
Condicionamentos à edificação para atividades económicas isoladas nas áreas de povoamento rural/foros
No caso de ampliação de edificação isolada, para atividades económicas ou uso misto, na faixa do prédio rústico definida nos termos da alínea a) do n.º 5 do artigo 65.º do presente Regulamento, aquela obedecerá aos seguintes condicionamentos:
- a)Índice de implantação - 0,30;
- b)Índice de construção - 0,6;
- c)Altura máxima da fachada - 7 metros;
Pela presente alteração são alteradas as seguintes peças desenhadas do PDM de Coruche:
Planta de condicionantes
Carta n.º 1/4 na escala 1:25000
Planta de ordenamento:
Carta n.º 2/4 na escala 1:25000
Carta n.º 2/5 na escala 1:25000
Carta n.º 2/7 na escala 1:25000
Carta n.º 22.2 na escala 1:5000
A presente alteração por adaptação entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
53458 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
53458 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
53458 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
53458 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
53458 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
53458 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
53458 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
53459 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
53459 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
613078685