Nas zonas ribeirinhas do Município da Figueira da Foz não é permitido praticar quaisquer atos ou omissões que prejudiquem o ambiente e a higiene pública, tais como:
- a)Deitar para o chão qualquer tipo de resíduos;
- b)O abandono de terras, entulhos ou qualquer outro tipo de resíduos, sem autorização prévia das entidades competentes.