1 -A abertura anual das candidaturas ao PIAP é decidida pelo eleito com competência própria ou delegada/subdelegada na área da cultura, sob proposta do serviço gestor, atendendo às concretas disponibilidades orçamentais do Município para o efeito.
2 -No aviso de abertura das candidaturas a publicitar através de edital e na página da Câmara em www.cm-sintra.pt, bem como em outros meios entendidos por convenientes, deve constar pelo menos a indicação:
a)Da data de abertura do procedimento e respetivos prazos de entrega das candidaturas;
b)Da morada onde se efetiva a entrega das candidaturas ou para onde as mesmas são remetidas, bem como dos números de contacto e e-mail;
c)Do período de tempo em relação ao qual o apoio financeiro é concedido;
d)Da dotação financeira global de apoios para o ano em curso e sua distribuição pelos diversos Eixos do PIAP;
e)Dos prazos de apreciação e seleção das candidaturas apresentadas;
f)Dos critérios objetivos de apreciação das candidaturas para o ano em curso.
3 -O montante de apoio municipal em relação a cada candidatura não pode exceder os 50 % do orçamentado para a iniciativa, devendo a entidade candidata prover a restante verba, mediante meios próprios ou com recurso a parcerias com organismos não associados à Câmara Municipal de Sintra.
4 -A abertura de candidaturas deve ocorrer, num período mínimo de 15 dias e máximo de 30 dias, entre 1 e 31 de março do ano anterior àquele a que se reportem os apoios, de modo a que se proceda à aprovação, em tempo útil, dos mesmos pelo Executivo Municipal e à subscrição dos instrumentos convencionais de apoio até 30 de junho.
5 -Os Eixos base do PIAP no âmbito do apoio anual às atividades são os constantes do Anexo Único ao presente Regulamento.
6 -Mediante deliberação dos órgãos do Município podem, no âmbito do apoio anual às atividades, ser adicionados outros Eixos ao PIAP, adequando o programa à permanente dinâmica das políticas culturais.