1 -Os agentes culturais devem entregar as candidaturas a apoio anual de atividades através de formulário adequado, na morada e dentro do prazo que seja estipulado no anúncio de abertura das mesmas, sob pena de rejeição liminar.
2 -As candidaturas a apoio anual de atividades remetidas por via postal só são aceites caso a data aposta no carimbo dos correios respeite o prazo definido no n.º 1.
3 -Após serem rececionadas as candidaturas não podem ser objeto de quaisquer alterações.
4 -Atento o disposto na legislação em vigor, o serviço gestor deve dar ao agente cultural, pelo meio mais célere, um recibo que comprove a entrega da candidatura.
5 -O formulário de candidatura referido no n.º 1 é elaborado pelo serviço gestor e encontra-se disponível na página da Câmara Municipal de Sintra em www.cm-sintra.pt.