- 1 -Não são consideradas pelo serviço gestor as candidaturas dos agentes culturais que não cumpram com os requisitos documentais referido nos n.os 2 e 3 do artigo 7.º
- 2 -São liminarmente excluídas pelo serviço gestor as candidaturas de qualquer agente cultural que tenha incumprido com as atividades previstas em candidatura imediatamente anterior.