- 1 -O regime de reingresso não está sujeito a limitações quantitativas.
- 2 -O regime de mudança para par instituição/curso está sujeito a limitações quantitativas, de acordo com a legislação em vigor.
- 3 -As vagas para os regimes referidos no ponto 2 são fixadas anualmente pela Direção do CSMG.
- 4 -As vagas são tornadas públicas no CSMG, por afixação de edital na instituição, assim como, divulgadas no seu endereço Web.
- 5 -Para o apuramento do número de vagas afeto a cada curso e regime, a percentagem aplicada é arredondada à unidade.
- 6 -Sempre que, pela aplicação dos critérios, exista empate no preenchimento da última vaga, é criada uma suplementar.
- 7 -No CSMG não é aplicável o Regime de Prescrição do direito à inscrição.